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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 16:20

Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio

De acordo com o entendimento da Turma, a penhora não deve, necessariamente, recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:50

Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges

De acordo com o entendimento do STJ que deu provimento ao recurso especial de um casal, a residência familiar é impenhorável quando oferecida como garantia para dívida de terceiro
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 09:32

Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor

Não havia registro da penhora na data da aquisição.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 10:55

Só tenho recibo de Compra e Venda, da década de 90. Consigo regularizar o RGI do meu imóvel por Usucapião?

Regularizar o RGI do seu imóvel através da Usucapião (judicial ou extrajudicial) agrega diversos valores, especialmente a SEGURANÇA JURÍDICA de tê-lo em seu nome junto ao Registro Público.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:15

Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF

A decisão unânime é da Terceira Turma.
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 17:11

O arrematante não responde por dívidas não mencionadas no edital da hasta pública

Trata-se, em síntese, de um comentário sobre uma decisão da SBDI-2 do do C. TST, em destaque no "Informativo TST Execução nº 19", em que o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, afastou a responsabilidade do arrematante pelo pagamento de dívidas de IPVA existentes sobre o veículo automotor arrematado, entendendo que os débitos anteriores sub-rogaram-se no preço da arrematação, com fulcro no art. 130 do CTN
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 13:29

Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável

STJ negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienação feita pelo ex-companheiro, sem o seu conhecimento, de um imóvel adquirido durante o período em que o casal vivia em regime de união estável
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 16:30

Proprietário deve notificar Detran sobre venda

Considerou a câmara julgadora que não houve prejuízo em decorrência de eventual demora na exclusão, já que liminar parcialmente deferida já havia determinado a exclusão do nome do recorrente da situação de proprietário do veículo.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 10:23

STJ consolida entendimento envolvendo Brasil Telecom e a extinta CRT

A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:25

Pagamento de Ferrari é suspenso

O relator atendeu ao pedido da importadora para determinar a imediata realização de perícia técnica no automóvel.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 09:57

Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

A operação de compra e venda de um imóvel em construção tornar-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2021 - 15:13

A rescisão contratual de imóveis na pandemia

Entenda como ficam os distratos contratuais na 2ª onda do coronavírus.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 15:28

Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos

A Decisão é da 3ª turma.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:22

Construtoras devem indenizar consumidora por atraso na entrega de imóvel

A decisão fixou a quantia de R$ 4.475,16, por danos materiais, e de R$ 10 mil, por lucros cessantes
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:50

Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado

Divergência inviabilizou projeto mobiliário da moradora.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 12:02

Projeto prevê regra para garantir segurança jurídica no caso de compra de imóvel penhorado

Proposta reconhece a possibilidade de embargos de terceiro para desconstituir a apreensão do bem.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:34

Embargos de terceiro opostos contra penhora levada a efeito em ação de execução

Não ocorrência. Transferência do bem por escritura pública de compra e venda
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 16:36

Compradora de ônibus vistoriado deve arcar com despesas por desgaste de peças e defeitos mecânicos

Veículos tinham 15 anos de uso
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:30

Revenda que comercializou carro com motor fundido indenizará cliente

Câmara negou pleito da consumidora em obter também indenização por danos morais, apenas concedendo indenização pelos danos materiais
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 13:56

Acidente automobilístico: ninguém pode pleitear direito alheio

A Viação Nordeste Ltda terá que pagar indenizações por danos morais e materiais para uma vítima de um acidente automobilístico.

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 1233

De acordo com o entendimento da Turma, a penhora não deve, necessariamente, recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança

De acordo com o entendimento do STJ que deu provimento ao recurso especial de um casal, a residência familiar é impenhorável quando oferecida como garantia para dívida de terceiro

Não havia registro da penhora na data da aquisição.

Regularizar o RGI do seu imóvel através da Usucapião (judicial ou extrajudicial) agrega diversos valores, especialmente a SEGURANÇA JURÍDICA de tê-lo em seu nome junto ao Registro Público.

A decisão unânime é da Terceira Turma.

STJ negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienação feita pelo ex-companheiro, sem o seu conhecimento, de um imóvel adquirido durante o período em que o casal vivia em regime de união estável

Considerou a câmara julgadora que não houve prejuízo em decorrência de eventual demora na exclusão, já que liminar parcialmente deferida já havia determinado a exclusão do nome do recorrente da situação de proprietário do veículo.

A Brasil Telecom S/A, como sucessora por incorporação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).

O relator atendeu ao pedido da importadora para determinar a imediata realização de perícia técnica no automóvel.

A operação de compra e venda de um imóvel em construção tornar-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entenda como ficam os distratos contratuais na 2ª onda do coronavírus.

A Decisão é da 3ª turma.

A decisão fixou a quantia de R$ 4.475,16, por danos materiais, e de R$ 10 mil, por lucros cessantes

Divergência inviabilizou projeto mobiliário da moradora.

Proposta reconhece a possibilidade de embargos de terceiro para desconstituir a apreensão do bem.

Não ocorrência. Transferência do bem por escritura pública de compra e venda

Veículos tinham 15 anos de uso

Câmara negou pleito da consumidora em obter também indenização por danos morais, apenas concedendo indenização pelos danos materiais

A Viação Nordeste Ltda terá que pagar indenizações por danos morais e materiais para uma vítima de um acidente automobilístico.

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